| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - 005/2025 | EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOREILANDIA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES. | 20/02/2025 |
| PROJETO DE LEI - 004/2025 | EMENTA: ALTERA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE MORIELANDIA DE N 1º. 277/2004 | 20/02/2025 |
| PROJETO DE LEI - 003/2025 | EMENTA: MAJORA O SALARIO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA. | 20/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2025 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO. | 17/02/2025 |
| PROJETO DE LEI - 002/2025 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município e dá outras providências. | 12/02/2025 |
| PROJETO DE LEI - 001/2025 | Ementa: Majora o Salário Base dos Servidores Efetivos, Inativos e Comissionados da Câmara Municipal e dá outras Providências. | 12/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2024 | EMENTA: Revoga o art. 4º da Lei nº. 650/2024 e dá outras providências. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2024 | EMENTA: Denomina logradouro público na cidade de Moreilândia, e dá outras Providências | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2024 | EMENTA: Institui Política e concientização e incentico da Doação de Sangue, Orgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D n Município de Moreilândia-PE. | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2024 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 28/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2024 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2024 | EMENTA : Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 01/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2024 | EMENTA: Regulamenta, no Município de Moreilândia, a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. | 01/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2024 | EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2025. | 24/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2024 | EMENTA: DISPOE SONRE OS SUBSIDUOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIENIO 2025/2028. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2024 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VUGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA - PE PARA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2025. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2024 | EMENTA: ABRE NO AOÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2024 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 02/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 | 29/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2024 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 05/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2024 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 05/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE A UTLIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS RECEBIDOS EM DECORRENCIA DE DECIAÇÃO JUDICIAL RELATIVO AO FUNDEF, DEFINE OS BENEFICIOS, PERCENTUAIS, CRITERIOS DE RATEIO. | 05/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2024 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2024 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 13/06/2024 |
| PROJETO DE LEI - 010/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências | 10/06/2024 |
| PROJETO DE LEI - 009/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 10/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2024 | EMENTA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA - FUNPREMO. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO. | 11/04/2024 |
| PROJETO DE LEI - 008/2024 | EMENTA: Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Municipais de Servidores Moreilândia – FUNPREMO e das outras providências. | 06/04/2024 |
| PROJETO DE LEI - 007/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Municipal de Ensino e vencimento base dos profissionais do magistério, na forma que especifica e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2024 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 21/03/2024 |
| PROJETO DE LEI - 006/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2024 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO. | 29/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. | 29/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2024 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2024 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DE SEI §2º TODOS DA LEIU MUNICIPAL Nº 338/2007 | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2024 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO, CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS BASE, SIMBOLOS, ATRIBUIÇÕES, INSTRUÇÃO EXIGIDA E CARGA HORARIA NA PREFEITURA DE MOREILANDIA - PE. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2024 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIAR CARGOS, VAGAS VENCIMENTOS BASE, SIMBOLOS, ATRIBUIÇÕES, INSTRUÇÃO EXIGIDA E CARGA HORARIA NA CAMARA MUNICIPAL DE MORIELANDIA - PE, INCLUSIVE MAJORAR VENCIMENTOS. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2020 | EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2020 | EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2020 | EMENTA: CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DENOMINADA JOSEILA ALVES LOPES ESTRUTURADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2020 | EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO A RUA JOSE ELISON SOARES | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2020 | EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR | 10/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2020 | DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI Nº 504/2017 | 10/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2020 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCICIO DE 2021 | 10/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2020 | EMNETA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORIELANDIA PARA 2022 | 26/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2020 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2020 | EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO A RUA VICENTE DE FREITAS | 16/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2020 | EMENTA: FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O PERIODO QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | 16/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2020 | EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO A RUA RAIMUNDO PEDRO DE QUEIROZ | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2020 | EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO A RUA DALILA ALVES LOPES | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2020 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MORIELANDIA PARA LEGISLATURA 2021/2024 | 09/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2020 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2020 | EMENTA: ALTERA E LEI MUNICIPAL Nº 297 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 | 30/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2019 | EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Moreilândia para o exercício de 2020. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2019 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 504/2017, e dá outras providências. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2019 | EMENTA: Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. | 23/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2019 | Ementa: Revoga a Lei nº 532/2019, que autoriza a construção de um quiosque no Distrito de Caririmirim e dá outras providências. | 05/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2019 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | 03/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2019 | EMENTA:Autoriza a construção de Quiosque no Distrito de Caririrmirim, além de adotar outras medidas. | 10/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2019 | Ementa: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia PE e dá outras providências. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2019 | Ementa: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE e dá outras providências. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2019 | EMENTA: Denomina logradouros Públicos na cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. | 06/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2019 | EMENTA: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2019 | EMENTA: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia PE, além de adotar outras medidas. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2019 | EMENTA: Fixa o 2° sábado de Setembro, como “Dia do Vaqueiro” e dá outras providências | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2019 | EMENTA: Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia PE e dá outras providencias. | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2018 | Ementa: Define os perímetros das zonas urbanas do Município de Moreilândia PE e da outras providencias. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2018 | EMENTA: Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017 2020, Vereadores para a Legislatura 2017 2020, institui institui a verba de a verba de representação da Presidência, e dá representação da Presidência, e dá outras providências. | 10/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 16/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2018 | EMENTA: Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2019 | Ementa: : Autoriza o Município de Moreilândia, a doar um terreno para construção da sede da Associação dos Vaqueiros de Moreilândia – A Tropa de Jacó e dá outras providências. | 30/11/0201 |