| RESOLUÇÕES - 001/2025 | EMENTT: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA - PE. | 17/02/2025 |
| ATA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - 2025 | ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O ANO 2025. | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2024 | Denomina logradouro público na cidade de Moreilândia, e dá outras Providências. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2024 | Institui Política e concientização e incentico da Doação de Sangue, Orgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D n Município de Moreilândia-PE. | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 28/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2024 | Regulamenta, no Município de Moreilândia, a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. | 01/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 01/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2024 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | 24/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2025. | 24/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2024 | Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Moreilândia/PE, para viger a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2024 | Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 02/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 29/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2024 | Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativo ao FUNDEF, define os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências. | 06/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 06/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 05/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2023 | RATIFICA O 2º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INSTENÇÕES DE CONSORCIO INTER-MUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO | 01/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2024 | Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Moreilândia –FUNPREMO e das outras providências. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2024 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2024 | Dispõe sobre o Piso Salarial doProfessor da Rede Pública Municipal de Ensino e vencimento base dos profissionais do magistério, na forma que especifica e dá outras providências. | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio ambiente, o Licenciamento Ambiental e institui taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos. | 29/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2024 | autoriza o chefe do Poder executivo a Majorar o vencimento dos Agentes Comunitários De Saúde e Agente de Endemias do Município e Dá outras providências | 29/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio ambiente, o Licenciamento Ambiental e institui taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos. | 29/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 002/2024 | EMENTA: Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal e dá Outras Providências. | 22/02/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 001/2024 | EMENTA: Fixa Diretrizes e Valores de Diárias da Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia – PE por motivos de viagens a serviço e dá outras providências. | 22/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 001/2024 | EMENTA: Fixa Diretrizes e Valores de Diárias da Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia – PE por motivos de viagens a serviço e dá outras providências. | 22/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Extinguir Cargos e Função Gratificada, Criar Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Câmara Municipal de Moreilândia – PE, inclusive majorar vencimento e dá outras Providências. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar o Departamento de Contratação, Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Prefeitura de Moreilândia – PE e dá outras providências. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2024 | Altera a Redação do Art. 69 de seu §1º criando alíneas e de seu §2º todos da Lei Municipal nº. 338/2007 e dá outras providências. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCICIO DE 2023/2024 | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2023 | DISPOE SOBRE A REVIÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2023 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE MOREILANDIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA REURB. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2023 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE. | 19/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2023 | INSTITUI SOBR EPOLITICAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA-PE PARA GARANTIR PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃOI DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRASNTORNO DO ASPECTRO AUTISTA TEA E SEUS FAMILIARES. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2023 | Fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia-PE, e dá outras Providências. | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2023 | Fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia-PE, e dá outras Providências. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Moreilândia-PE e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2023 | auttoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Majorar o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município e dá outras providencias. | 16/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 001/2023 | Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal e dá Outras Providências. | 16/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 001/2022 | Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal e dá Outras Providências. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2021 | Institui o Plano Plurianual do Município de Moreilândia para o período de 2022 a 2025. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2021 | Estima a receita e fixaadespesadoMunicípiodeMoreilândia para o exercício de2022. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2021 | Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE e dá outras providências | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2021 | Denomina logradouro público no município de Moreilândia-PE, e dá outras providências. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2021 | Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por desempenho de metas do programa Previne Brasil no âmbito da atenção primária a saúde e da outras providências. | 17/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2021 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Extraordinária de Exercício de Função Especial – GEFE do Servidor Designado para Exercer as Funções de Médico na Equipe de Estratégia Saúde da Família – ESF do Município de Moreilândia/PE e dá Outras Providências. | 17/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2021 | Abre Crédito Especiale da outras providências. | 17/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2021 | Altera o artigo 56 da Lei nº 297/2005, redação dada pela Lei n. 556/2020, em atendimento à portaria do MF 464, de 2018, e à Portaria SEPRT/ME) nº 19.451 (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo de Previdência de Moreilândia (FUNPREMO) dos Servidores do Município de Moreilândia e dá outras providências. | 17/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2021 | Institui o Programa “Moreilândia Produtiva” e dá outras providências. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2021 | Dispõe sobre a alteração da composição e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco de acordo com as disposições dos arts. 33 e ss., da Lei Federal n.º 14.113/2020, e dá outras providências. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2021 | Dispõe sobre criação da Imprensa Oficial do Município de Moreilândia e dá outras providências. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder a redução do pagamento IPTU constante da dívida Ativa e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2021 | Fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia-PE, e dá outras providências. | 26/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2021 | Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal e dá Outras Providências | 15/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001/2021 | Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal e dá Outras Providências. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2020 | DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO RUA JOSE ELISON SOARES. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2020 | “Cria a Banda de Música Municipal denominada JOSEILA ALVES LOPES, estruturada junto à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e dá outras providências”. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2021. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2020 | Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Moreilândia e dá outras providências | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2020 | Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura, e dá outras providências | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2020 | Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Moreilândia e dá outras providencias. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2020 | Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para os consumidores da Tarifa Social, com faixa de consumo até 220 kWh, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2020 | Dispõe sobre o Código de Obras do município e dá outras providencias | 28/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2020 | Institui o Código Sanitário do Município de Moreilândia, como se indica, e dá outras providências | 28/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2020 | Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. | 20/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2020 | Dispõe sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ou Cursos Profissionalizantes quanto ao Transporte Público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências Correlatas | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2020 | Cria o cargo de Gerente de atenção Básica e dá outras Providências. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2020 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 05/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2020 | Modifica a Lei 406/2012, estabelecendo novo valor do Plantão Médico e dá outras providências. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2020 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2020 | Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. | 11/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2019 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 504/2017, e dá outras providências. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Moreilândia para o exercício de 2020. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2019 | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2019 | Autoriza o Município de Moreilândia, a doar um terreno para construção da sede da Associação dos Vaqueiros de Moreilândia – A Tropa de Jacó e dá outras providências. | 30/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2019 | Revoga a Lei nº 532/2019, que autoriza a construção de um quiosque no Distrito de Caririmirim e dá outras providências. | 05/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | 26/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2019 | Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. | 23/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2019 | Autoriza a construção de Quiosque no Distrito de Caririrmirim, além de adotar outras medidas. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2019 | Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE e dá outras providências. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2019 | Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE e dá outras providências. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2019 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2019 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2019 | Denomina logradouros Públicos na cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. | 06/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2019 | Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2019 | Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2019 | Fixa o 2° sábado de Setembro, como “Dia do Vaqueiro” e dá outras providências | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2019 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2018 | Define os perímetros das zonas urbanas do Município de MoreilândiaPE e da outras providencias. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2018 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2017 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Moreilândia para o exercício de 2018. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2017 | Institui o Plano Plurianual do Município de Moreilândia para o período de 2018 a 2021. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2017 | Regulamenta Incentivo de Desempenho (ID PMAQ) destinada aos profissionais que compõe as Equipes das Unidades Básicas de Saúde do Município de Moreilândia-PE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). | 07/12/2017 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 2017 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA - PE. | 08/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2017 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOREILÂNDIA – CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2017 | Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, bem como revoga a Lei Municipal n. 462/2015 e dá outras providências | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | Altera a redação do artigo 1º da Lei 335/2007 e dá outras providências. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 465/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2016 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Moreilândia e dá outras providências | 28/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2016 | Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Plano Financeiro do FUNPREMO, órgão gestor único do RPPS do município de Moreilândia e dá outras providências | 22/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2016 | Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2016 | Altera a Lei Municipal nº 297, de 28 de outubro de 2005, e dá outras providências. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2016 | Denomina logradouro público na cidade de Moreilândia, e adota outras Providencias. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2016 | Dispõe sobre o repasse de subvenção social, abre credito especial e da outras providencias | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2016 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2016 | Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia, além de adotar outras medidas. | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2016. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2015 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, altera a Lei nº 438, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2015 | Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ, e dá outras providências. | 10/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2015 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de MoreilândiaPE, conforme especifica. | 10/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2015 | Submete à aprovação, o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2015 | Modifica a Lei municipal nº 439/2013, que trata da Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Fundo e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências | 28/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2015 | Institui o Código Municipal de Acessibilidade a pessoas com mobilidade Reduzida | 23/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2015 | “Modifica a Lei 428/2013 e dá outras providências” | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2015 | Dispõe sobre a abertura de um credito especial e da outras providencias. | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2015 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2015 | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2014 | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2015. | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2014 | : Denomina logradouros públicos em Moreilândia, além de adotar outras medidas. | 13/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2014 | Adéqua a Legislação Municipal à normatização Federal, para Instituir piso salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias do Município de Moreilândia, fixando também diretrizes e prazo para o plano de Carreira e dá Outras Providencias. | 13/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2014 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, altera aLei nº 438, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 30/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2014 | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência do Município de Moreilândia, referente as contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários. | 26/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração eexecução da Lei Orçamentária de 2015 e dáoutras providências. | 30/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2014 | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2014 | : Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias. | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2014 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2014 | Altera a Lei Municipal n 443/2014, de 28 de fevereiro de 2014 e dá Outras Providencias. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2014 | Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2014 | Altera as Leis Municipais nºs 289/2005 e 370/2009 e dá outras providências” | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2014 | Autoriza a Permuta de Imóvel Público Municipal por imóvel de Propriedade de Cícero Francisco da Silva, amos localizados na Vila Popular em nosso município | 13/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2014 | Denomina logradouros públicos em Moreilândia, além de adotar outras medidas. | 13/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2014 | : Autoriza o Poder Executivo a aderir ao “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, a concessão de Auxilio Moradia e Alimentação, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2014 | Denomina logradouros públicos em Moreilândia, além de adotar outras medidas. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2014 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. | 18/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2013 | Institui o Plano Plurianual do Município de Moreilândia para o período de 2014 a 2017. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2013 | “Modifica a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente, do Fundo e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2013 | “Altera a Lei nº 385/2010, acrescentando normas relativas à simplificação do registro de pessoas jurídicas enquadradas como Micro empreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), à recepção do Simples Nacional e à instituição do Comitê Gestor e do Fórum Municipal de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro empreendedores individuais” | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2014. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2013 | “Estabelece área de segurança escolar, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal” | 24/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2013 | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência Própria do Município, referente as contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes. | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2013 | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias. | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2013 | “Altera o Art. 5º, Art. 7º e acrescenta o inciso IV ao Art. 10 da Lei 339/2007, e dá outras providências” | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2013 | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providencias. | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | 21/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2013 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Moreilândia-PE. | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2013 | “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências” | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2013 | “Modifica, altera e dá nova redação à Lei Municipal Nº 165/1995, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Moreilândia, nos termos da Lei Federal 8.142/90, e dá outras providências” | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2013 | “Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências” | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2013 | “Regula a concessão de Benefício Eventuais da Política da Assistência Social no Âmbito do município e dá outras providências” | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2013 | Autoriza a Desapropriação amigável de uma área de terra para construção da Academia da Saúde no Distrito de Caririmirim e estabelece outras providências." | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2013 | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2013 | “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 393/2011, de 17 de maio de 2011, e dá outras providências” | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2013 | Institui o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Moreilândia-PE e dá outras providências”. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2013 | Institui o Fundo Municipal de Cultura de Moreilândia-PE – FMC. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2013 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2013 | Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 393/2011, de 17 de maio de 2011, e dá outras providências. | 16/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2013 | "Autoriza a Concessão de Adiantamento e estabelece outras providências." | 25/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco. | 11/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2013 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2013 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 08/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2012 | : Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período de 2013/2016. | 13/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2012 | Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016. | 13/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências | 13/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2012 | Cria a gratificação de incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município Moreilândia/PE e dá outras providências. | 09/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2012 | Institui o Programa de Identificação e Tratamento de Crianças com Dislexia nas Escolas Municipais da Rede Pública. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade por todos os meios de comunicação. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2012 | Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providências. | 12/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2012 | Abre Crédito Especial no valor de R$ 317.293,27 e dá outras providências. | 12/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2012 | Cria cargos e vagas para diversos cargos efetivos, fixando seus respectivos salários, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providências. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2011 | Dispõe sobre a nomeação de uma via pública no distrito de Caririmirim e dar outras providências. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2011 | Abre Crédito Especial no valor de R$**200.000,00 e da outras providências. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2011 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2011 | Dispõe sobre a criação de seção especializada, denominada “Memórias de Moreilândia”, nas Bibliotecas Municipais existentes e outras que vierem a ser criadas nesse Município. | 10/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2011 | Autoriza o Poder Público Municipal a realizar doação de imóvel que especifica e dá outras providências | 22/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2011 | Dispöe sobre as diretrizes para a elaboraçäo da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2012, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências | 15/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2011 | Estabelece a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Moreilândia – PE, revogando os termos da Lei Municipal 358/2008 e dá outras providências. | 02/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2011 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2011 | Altera a redação da Lei Municipal nº 359/2008 e dá outras providências. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2011 | Altera o artigo 2º da lei nº 312/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB e dá outras providências. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade por todos os meios de comunicação. | 20/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2011 | Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal, cria Cargos, fixa Símbolos e Remuneração na Câmara de Vereadores, inclui o Sistema de Controle Interno e suas Atribuições e da outras Providências. | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2011 | Dispõe sobre inclusão de programa no Plano Plurianual do Município de Moreilândia para o quadriênio 2010 a 2013. | 03/03/2011 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 265/2003 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA ESTADO DE PERNAMBUCO | 11/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2003 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA | 11/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 2003 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA - PE. | 11/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1991 | Muda o nome do município de Sítio dos Moreiras para MOREILANDIA, de acordo com o resultado do plebiscito realizado em 31 de maio de 1991, e dá outras providencias | 31/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 22/01/0202 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Moreilândia-PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. | 15/12/0021 |