Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 33 E SS., DA LEI FEDERAL N.º 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.