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Lista de decretos

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DECRETO - 001/2025 28/03/2025

  • EMENTA: Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências.

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DECRETO - 003/2021 06/12/2021

  • Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2018 e dá outras providências.

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DECRETO - 002/2021 06/12/2021

  • Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2018 e dá outras providências.

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DECRETO - 001/2021 06/12/2021

  • Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2014 e dá outras providências.

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