Informações da lei municipal
Data: 01/11/2024
Número: 653
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.


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