Dispõe sobre a criação de seção especializada, denominada “Memórias de Moreilândia”, nas Bibliotecas Municipais existentes e outras que vierem a ser criadas nesse Município.
Dispöe sobre as diretrizes para a elaboraçäo da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2012, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências
Estabelece a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Moreilândia – PE, revogando os termos da Lei Municipal 358/2008 e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da lei nº 312/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal, cria Cargos, fixa Símbolos e Remuneração na Câmara de Vereadores, inclui o Sistema de Controle Interno e suas Atribuições e da outras Providências.
Muda o nome do município de Sítio dos Moreiras para MOREILANDIA, de acordo com o resultado do plebiscito realizado em 31 de maio de 1991, e dá outras providencias
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Moreilândia-PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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